Eleições para o Conselho Tutelar aconteceram domingo (6)

Confira os resultados da eleição em Jardinópolis

No último domingo (6) foi realizado em todo o país as eleições para o cargo de Conselheiros Tutelares.

Em Jardinópolis 14 candidatos disputaram as 5 vagas para o cargo, sendo que 2447 pessoas compareceram para votar nas escolas EMEF Américo Sales Oliveira e na E.E Dr. Mário Lins em Jurucê.

Confira abaixo o resultado final da votação:

Os 5 primeiros mais bem votados assumem seus cargos a partir do dia 10 de janeiro de 2020 pelo período de 4 anos.

É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.