Vereador entra com ação em Ministério Público pelo descumprimento do plano de saneamento básico
Durante sessão do dia 7 de outubro, um dos projetos que estava em votação na Câmara Municipal de Jardinópolis foi o que, se aprovado, a prefeitura contrataria a empresa Agência Reguladora de Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), mas com um resultado de 9 votos contra e 4 a favor, o projeto foi rejeitado.
Vereadores que votaram contra: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Samuel Farah (Dr. Samuel), Sebastiao Ferreira (Prof. Tião), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Ana Luisa Ortelani Valadares (Prof. Aninha), Luiz Fernando Riul (Xotô), Raimundo Ferreira Santos e Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá).
Vereadores que votaram a favor: André Luiz Zanata, Mateus Signorini (Mateus da Farmácia), José Eduardo Gomes Junior (Fofo) e José Euripedes Ferreira (Chupeta).
Caso o projeto fosse aprovado, a empresa contratada teria como funções: estudos sobre melhorias no abastecimento de água, analisar parâmetros sobre a qualidade da água, monitoramento do sistema da rede, controle de perdas, manutenção preditiva de termografia e vibração, treinamento e capacitação de prestadores de serviços de saneamento, ouvidoria, reajuste e revisão de valores de tarifas e preços para garantir o equilíbrio econômico-financeiro, entre outros.
Jardinópolis hoje sofre diariamente com a falta de água, em vários bairros se tem relatos da falta d’água, sem contar o desperdício, causado tanto por munícipes como por tubulações ou poços artesianos com furos ou defeitos.
Durante a votação, a grande questão que foi levantada por mais de uma vez por quase todos os vereadores que votaram contra o projeto foi sobre o aumento das tarifas, alegando que além da prefeitura pagar um valor para empresa, a mesma ainda iria acabar aumentando o valor pago pelo consumidor.
Ainda que uma das funções da Agência seja o reajuste e a revisão dos valores e tarifas, nada se tem em concreto que seria feito esse reajuste, pois antes teria que ser realizado todo um estudo da situação encontrada na cidade, para ai se chegar num possível aumento, como foi explicado pelo Diretor Administrativo e Financeiro da ARES-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, durante Audiência Pública realizada algumas semanas antes da votação na Câmara Municipal, em que apresentou dados e informações referentes aos serviços já prestados a outras cidades, como Campinas e Ribeirão Preto.
Dos 9 vereadores que votaram contra o projeto, apenas 4 estavam nessa última Audiência antes da votação, Cleber Bicicletaria, a presidente da Câmara Marli Pegoraro, Professora Aninha e Gustavo Sabá.
Dos 4 que votaram a favor, apenas 1 estava presente, o vereador José Eduardo Fofo.
Outro ponto levantado por alguns vereadores contrários a contratação da Agência durante a votação, foi que segundo eles, a prefeitura devia investir em capacitação e treinamento de pessoal para manutenção do sistema. O que foi curioso, tendo em vista que essa é justamente uma das obrigações da Agência, caso ela tivesse sido contratada.
Diante de toda a problemática situação envolvendo o serviço de abastecimento de água em Jardinópolis, o vereador José Eduardo Fofo ingressou com uma Representação no Ministério Público a fim de que questionar a gestão municipal atualmente desempenhada pela Prefeitura e possíveis soluções para que haja o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Como estabelecido no planejamento pela Lei Federal nº 11.445/2007, que criou as políticas públicas em nível nacional onde a fiscalização e regulamentação do serviço de água não podem ser realizadas pelo próprio prestador de serviços, no caso a Prefeitura Municipal de Jardinópolis, a mesma devia contratar uma agência para realização dessas tarefas.
Confira o vídeo completo da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardinópolis na página oficial da Câmara no facebook clicando AQUI.
Confira o Edital para a Audiência Pública no site da Câmara Municipal de Jardinópolis clicando AQUI.