As doenças consideradas graves pela Lei são:
1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
2. Alienação mental.
3. Cardiopatia grave.
4. Cegueira (inclusive monocular).
5. Contaminação por radiação.
6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante).
7. Doença de Parkinson.
8. Esclerose múltipla.
9. Espondiloartrose anquilosante.
10. Fibrose cística (Mucoviscidose).
11. Hanseníase.
12. Nefropatia grave.
13. Hepatopatia grave.
14. Neoplasia maligna (câncer).
15. Paralisia irreversível e incapacitante.
16. Tuberculose ativa.
Os pacientes acometidos por doenças graves podem ter direitos como:
- Isenção de carência para concessão de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária);
- Prioridade na tramitação dos processos;
- Isenção de imposto de renda sobre proventos.
É importante consultar um advogado de sua confiança para saber a forma correta de pleitear e para saber se portadores de outras doenças também poderão ter direitos aos benefícios, em busca do benefício mais vantajoso.
Autor Texto: Jéssica Cimento e Marrieli Gonçalves
cimentogoncalvesadvocacia@gmail.com
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