Estados dizem NÃO à redução do ICMS sobre combustíveis

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) anunciou nesta terça-feira (17) que não irá reduzir o ICMS sobre combustíveis, mesmo após o apelo do governo federal para que os estados colaborassem com a diminuição da carga tributária.

A decisão ocorre em meio à alta do preço do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio, e às medidas adotadas pela União para tentar conter o impacto no bolso dos consumidores.

Decisão visa proteger receitas públicas

Segundo o Comsefaz, uma eventual redução do ICMS poderia comprometer o financiamento de serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Em nota, o Comitê destacou que o debate precisa ser conduzido com responsabilidade:

“Medidas de alívio ao cidadão são necessárias, mas devem considerar seus efeitos no financiamento de políticas públicas essenciais”, afirmou a entidade.

Corte de impostos pode não chegar ao consumidor

Outro ponto central levantado pelos secretários estaduais é que reduções tributárias nem sempre resultam em preços mais baixos nas bombas.

O Comsefaz citou estudos do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), que indicam que parte significativa dos cortes acaba sendo absorvida pela cadeia de distribuição e revenda, reduzindo o impacto real ao consumidor final.

Diante disso, o Comitê avalia que a população poderia sofrer uma “dupla perda”:

• Sem redução efetiva no preço dos combustíveis

• Com menor investimento em serviços públicos essenciais

Medidas do governo federal

Na semana anterior, o governo federal anunciou que não cobrará PIS e Cofins sobre o diesel, como forma de conter os preços e evitar risco de desabastecimento.

Além disso, foram adotadas outras ações:

• Aumento do imposto de exportação sobre o petróleo

• Incentivos a produtores e importadores de diesel

• Reforço na fiscalização do repasse de preços ao consumidor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu que os governadores demonstrassem “boa vontade” na redução do ICMS, mas cada estado possui autonomia para definir sua política tributária, não sendo obrigado a seguir a orientação federal.

Impacto fiscal e equilíbrio das contas

O Ministério da Fazenda informou que a redução dos tributos federais não causará perda de arrecadação, pois será compensada pelo aumento do imposto sobre exportação de petróleo.

Caso contrário, haveria risco de comprometimento das metas fiscais do governo, incluindo o objetivo de superávit nas contas públicas.

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Foto: Divulgação / Reprodução

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