Julgamento no STF termina com placar de 4 a 3 e é suspenso após pedido de vista de Dino

A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15), que analisa desdobramentos da crise envolvendo o Banco Master, terminou com placar de 4 votos a 3 pela manutenção, em processos separados, das análises envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista de Flávio Dino.

A discussão ocorreu a partir de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendia que os dois casos fossem analisados conjuntamente. De um lado está a situação de Moraes, relacionada às mensagens e contatos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Do outro, questionamentos relacionados à atuação de Mendonça na condução das investigações do caso Master.

Presidente do STF, Edson Fachin votou pela manutenção dos processos separados e foi acompanhado por André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos casos. Flávio Dino inicialmente também havia se manifestado nesse sentido, mas posteriormente mudou sua posição e apresentou um pedido de vista, suspendendo o julgamento. Com isso, o placar ficou em 4 a 3.

Ao apresentar seu voto, Fachin também rejeitou a possibilidade de redistribuição do relatório relacionado a Alexandre de Moraes. Gilmar defendia um sorteio para a escolha de um novo relator.

“Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento [reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental”, afirmou Fachin.

Mendonça acompanhou o presidente do STF e argumentou que as situações analisadas possuem bases diferentes.

“Entendo não haver as mesmas bases fáticas. O que há, em relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF e de outras autoridades, em uma atividade própria de uma PF paralela. Documento ilegal, que o próprio documento fala que é sem valor probatório. São questões fáticas e jurídicas totalmente distintas”, declarou.

Na corrente contrária, Gilmar Mendes defendeu a reunião dos processos. Zanin e Moraes acompanharam esse entendimento.

Moraes argumentou que manter as análises separadas poderia resultar em decisões contraditórias.

“Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o sinal invertido, os mesmos fundamentos, cada qual de um lado, com sinal invertido hoje [caso Moraes] e na próxima quarta-feira [sobre Mendonça]. Então presidente com essas com essas considerações, pedindo todas as vênias a Vossa Excelência, acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar”, disse.

Pedido de vista suspende julgamento

A sessão foi marcada por uma série de divergências entre os ministros. Em um dos momentos de maior tensão, Gilmar Mendes e André Mendonça discutiram no plenário.

Após o bate-boca, Flávio Dino afirmou que não havia condições para a continuidade da deliberação e apresentou o pedido de vista, interrompendo o julgamento.

Com a suspensão, a questão de ordem permanece sem uma decisão definitiva. O mérito sobre uma eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes também não foi concluído nesta terça-feira.

Entenda a crise

A crise no STF se intensificou após André Mendonça retirar o sigilo de relatórios da Polícia Federal relacionados às investigações do Banco Master.

Um dos documentos apontou 52 mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros entre os dois e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Moraes acusou Mendonça de realizar uma divulgação seletiva dos documentos e de omitir informações. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo somente elementos necessários para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.

A disputa também passou pelo acesso ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro. Moraes, Zanin e Gilmar solicitaram acesso integral ao material. Segundo informações divulgadas durante o caso, a PF confirmou ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes na segunda-feira (14).

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Foto: Divulgação

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