Projetos ficam parados, como um que pede a liberação de verba para a aquisição de álcool, máscara, luvas e outros materiais a serem utilizados no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Na última segunda-feira (16), uma publicação no site da Câmara Municipal de Jardinópolis e seu compartilhamento no facebook oficial da Câmara, pegou todos de surpresa.
Na matéria constava que a Câmara iria restringir o acesso as suas dependências por conta da pandemia do coronavírus, além de suspender por 15 dias todas as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, além das demais atividades legislativas, ficando o acesso limitado a basicamente os vereadores, servidores, imprensa e funcionários da Casa de Leis.
Essa deliberação foi tomada exclusivamente pela Presidente da Câmara, a Vereadora Marli Violante Pegoraro, sem a participação ou opinião dos demais vereadores, alguns inclusive só ficaram sabendo tempos depois da publicação através das redes sociais.
Entramos em contato ainda na tarde da última segunda-feira (16) e de ontem (17) com alguns vereadores para falar sobre o caso, alguns quiseram se manifestar, outros não responderam ao nosso questionamento.
Entramos em contato com a vereadora Marli Pegoraro pelo whatsapp, meio de comunicação que sempre tivemos contato direto com ela e sempre fomos muito bem atendidos, nos informou que até o momento não poderia se manifestar sobre o caso.
O vereador Luiz Fernando Riul (Xotô), se manifestou na própria publicação da Câmara no facebook, e depois no disse, “Sou contra essa decisão. Os vereadores deveriam ser consultados, como vereador não fui. Poucas pessoas frequentam o plenário da sessão e as dependências da câmara, e as sessões são transmitidas online direto pela Câmara, pode-se abrir as portas e janelas do plenário. Não estamos em situação de calamidade pública em Jardinópolis. E se estivéssemos as sessões poderiam ser em casos extremos fechadas ao público.
Os funcionários municipais continuam trabalhando na Prefeitura.
Acho precipitada e injusta essa decisão.
A cidade não pode parar e os trabalhos do legislativo são de grande importância para a cidade.”
Já o vereador José Eduardo Gomes Junior (Fofo) disse, “Acho completamente desnecessário o cancelamento da sessão.
Primeiro que, por questão de ordem, isso caberia à mesa após deliberação do plenário
Segundo porque o Legislativo deve se manter pronto, em estado de alerta e à disposição da nossa cidade para a aprovação de projetos que tragam melhorias para a população, sobretudo envolvendo questões de Saúde devido ao momento que vivemos”
O vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) através de um áudio, ainda na tarde de segunda-feira por volta das 15h, disse que fazia pouco tempo que tinha ficado sabendo da decisão, que foi publicada no facebook as 12h45. Segundo Cleber, a decisão foi errada, e que pelo menos a Sessão do dia 16 deveria ter acontecido normalmente, tendo em vista que segundo ele, tinham projetos importantes para serem debatidos e votados, e que ai sim, caso fosse preciso, umas próximas e futuras Sessões poderiam ser canceladas.
Outros vereadores que tentamos contato ficaram de responder, ou não responderam até a publicação desta matéria.
Vereadores se Reúnem
Na segunda-feira (16), mesmo com a Deliberação com a paralisação das sessões da Câmara, na parte da noite, no mesmo horário que seria realizada Sessão Ordinária naquele dia, todos os vereadores, com exceção da Presidente da Câmara, vereadora Marli Pegoraro e do vereador Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), se reuniram no Plenário da Câmara em manifesto discordando da decisão tomada pela Presidente da Câmara.
Na ocasião foi redigido um documento solicitando a volta imediata das sessões ordinárias e extraordinárias no poder legislativo e entregue a Câmara.
Diz parte do documento: "(...)Somos contra essa decisão, na medida em que os vereadores não foram consultados, ressaltando também que dois membros da mesa que foram consultados se manifestaram contrários a decisão.
É bem verdade que poucas pessoas frequentam o plenário da Câmara quando da realização das sessões, não obstantes as mesmas são transmitidas online direto e em tempo real. Além disso, por medida de cautela, pode-se abrir as portas e janelas do plenário. (...)"
(...) Medidas extremas de suspensão de sessões ordinárias e extraordinárias deveriam ser tomadas somente como último recurso, uma vez que é função típica da Câmara legislar, observando ainda ao Judiciário cabe julgar, ao Executivo executar, e a nós Legislativo não cabe abdicar de tal função. (...)"
No documento ainda se pede a anulação da Deliberação sobre a paralisação e que seja realizado tão logo uma última sessão extraordinária para que os vereadores possam deliberar e se for o caso, votarem sobre os projetos apresentados na Casa até a data do documento.
Projetos da Prefeitura
Essa decisão de suspender por 15 dias as Sessões, poderiam prejudicar inclusive medidas tomadas pelo Executivo, ou seja, a Prefeitura Municipal de Jardinópolis, sendo que alguns projetos que foram enviados a Câmara, precisam de sua autorização para serem iniciados.
Um desses projetos, seria um que vem causando um certa polêmica entre os vereadores, que seria o Projeto de Lei número 06/2020 do Executivo, que simplificando, pede a liberação de uma verba de 5,7 milhões para a manutenção de algumas ruas e praças de Jardinópolis.
A própria Presidente da Câmara, vereadora Marli Pegoraro é contra esse projeto, tendo usado a tribuna na última Sessão no dia 2 março e falado que ela seria contra o projeto, que o dinheiro deveria ser utilizado em outras prioridades, como a saúde, e que segundo ela, sabia qual a empresa iria ganhar a licitação e que parte desse dinheiro seria usado na campanha do atual Prefeito, Paulo Brigliadori.
Numa conversa por mensagens no whastapp, a vereadora nos disse o que pensa do projeto:
“Como disse não sou contra a tapar os buracos do município e distrito. Jardinópolis encontra-se hoje um caos na saúde, educação com filas de espera nas creches, temos várias prioridades no município, esta verba deveria ser distribuída melhor e não jogar todo este dinheiro em um só lugar, só um cego que não vê que é politicagem na certa. Na época do prefeito João Ciro ele dizia que não tinha dinheiro para recapeamento, como encontraram esta verba agora? Já foi pedido para entrar em votação pelo então vereador Cleber. Aí se vai passar ou não depende do bom senso de cada vereador, respondo por mim sou contra! Tenho muito mais a falar sobre a aplicação deste dinheiro é que não deu tempo.”
E sobre o resto da fala:
“Sobre isso deixa o tempo mostrar se o projeto passar, isso se ele conseguir fazer a licitação em tempo.”
A Prefeitura não se manifestou sobre as falas da vereadora.
Outros projetos importantes estão na câmara por envio do Executivo, entre eles o Projeto de Lei número 14/2020, que trata de pedido de suplementação no orçamento para construção de uma Adutora de Água na Avenida Quintino Facci, do Complexo Urbano e Habitacional Elza Princivalli Reis. De acordo com o projeto, as obras que custarão R$ 130 mil ampliarão o abastecimento de água na parte alta do mencionado bairro, além de os jardins Santa Júlia e Itamaracá.
Outro projeto, esse talvez o mais importante pela situação atual, é o Projeto de Lei número 25/2020 que trata da abertura de Crédito Especial destinado à aquisição de álcool, máscara, luvas e outros materiais a serem utilizados no enfrentamento à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 300.000,00. Além de outro pedido de autorização legislativa para a compra de 2 ventiladores pulmonares e 2 monitores cardíacos, no valor de valor de R$ 240.000,00.
Esses dois últimos projetos seriam importantes por fazerem, parte do conjunto de ações de enfrentamento à pandemia a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis, mas que pela decisão dos cancelamentos da Câmara, terão que esperar.
Entramos em contato com a Prefeitura através da assessoria de imprensa questionando se a Prefeitura iria entrar com algum mandado de segurança com relação ao ocorrido, e em resposta, foi informado que a Prefeitura Municipal já entrou na justiça contra o ato da presidência da Câmara Municipal de Jardinópolis.