Após muita discussão e pedidos de requerimentos por parte do vereador Caio Jardim (PDT), principal articulador contra o projeto, a sessão se estendeu até o limite que manda o regimento interno, e quando chegou meia-noite, ela teve que ser encerrada, sem nenhum projeto votado
Na Sessão Ordinária do dia 4 de abril, seria votado o projeto 21/2022 do Executivo que pedia a liberação de uma verba no valor de R$ 2.757.819,11 para contratação através de licitação, de uma empresa que iria prestar alguns serviços, como o de combate a perda de água.
O projeto diz:
De acordo com o Plano Continuado de Minimização de Perdas para o Sistema de Abastecimento de Água, financiado pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (atualmente Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente) o índice de perdas de água do sistema é de 62%, ou seja, de cada 100 litros volume produzido e disponibilizado à população 62 litros se perdem no sistema. (...)
(...) A finalidade desta contratação é desenvolver ações integradas que no seu conjunto
resultem em melhorias nos sistemas de distribuição de água e esgotamento sanitário visando reduzir e controlar as perdas físicas de água, agilizar o atendimento, melhorar a qualidade da prestação de serviços, racionalizar o uso da água, resolver a intermitência no abastecimento de água, bem como melhorar a imagem do DAE junto aos seus clientes.
Segundo o vereador Caio Jardim (PDT), esse projeto seria mais um caminho para que o serviço de água da cidade seja privatizado, e com isso comentou durante a sessão que seria importante que se realizasse uma audiência pública para debater essa questão junto aos munícipes e funcionários do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
Cabe aqui ressaltar que pouco foi feito em anos com relação ao DAE, seja em investimento ou melhorias técnicas.
Segundo o vereador José Eduardo Fofo (MDB), tanto em sua fala durante a sessão, como na live realizada no Redação Jardinópolis dia 7 de abril, essa contratação não seria uma privatização, pois a autonomia dos serviços ainda ficariam a cargo do próprio DAE, e esse trabalho realizado por essa empresa seria importante não só para o município, como para a melhoria das condições de trabalho dos funcionários do departamento de água.
Todos os vereadores que se manifestaram a favor ou contra o projeto reconhecem a importância do investimento no DAE como um todo.
O projeto acabou sendo retirado de pauta após pedido do vereador Mateus Signorini (PODE), mas nenhum requerimento pedindo uma audiência pública teria sido feita por nenhum vereador, apenas teria sido sugerido.
Essa falta de um requerimento seria o motivo apresentado pelo vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cidadania) durante início da sessão, para o projeto ja ter voltado a pauta na sessão seguinte, realizada na última segunda-feira (18).
Essa volta do projeto para a pauta sem a realização de uma audiência pública gerou revolta de alguns vereadores, que inclusive gravaram um vídeo pedindo para a população ir até a câmara durante a sessão, cobrar a audiência e pedir a retirada do projeto.
A Sessão se iniciou com vários munícipes e funcionários do DAE presentes.
No momento da apresentação do projeto, se iniciou toda uma nova discussão sobre ele, com vereadores como Caio, Leandro Moretti (PODE) e Edson Rogério Vizu (PL) contrários ao projeto e apresentando seus motivos para a retirada de pauta.
Aqui cabe destacar um planejamento político por parte dos vereadores para conseguir retirar o projeto através do voto, ou pelo encerramento da Sessão.
Antes da apresentação do projeto, o secretário do Meio Ambiente, Robson Paim, subiu no plenário para responder algumas questões envolvendo sua pasta, ele fora convocado pelos vereadores para prestar alguns esclarecimento sobre a causa animal.
A participação do secretario acabou levando muito tempo da sessão.
Durante o uso das tribunas, apenas Caio, Leandro e Dalva Siqueira (Republicanos), fizeram uso dos seus 15min cada.
Com isso o tempo foi passando mais e mais
O vereador Caio tentou por diversas vezes através de inúmeros requerimentos a serem votados na hora, impedir a votação desse projeto.
O resultado de todos os requerimentos terminavam iguais; 8 contrário (sendo: Samuel, Dalva, Mateus, Xoto, Cleber, Bello, Fofo e Marli) e 5 a favor (sendo: Vizu, Leandro, Gemeo, Caio e Gustavo).
Essas pequenas votações de requerimento se estenderam até que chegou meia-noite, e segundo diz o regimento interno da Câmara Municipal, nenhuma sessão pode passar desse horário, sendo então obrigados a encerrar os trabalhos por aquele dia, e o projeto ficou na câmara para nova discussão e votação na próxima sessão.
Procuramos o vereador Caio pedindo mais informações sobre o posicionamento dele nessa questão, e nos disse: "Tivemos uma vitória importante em defesa da democracia e da participação popular! Utilizamos das possibilidades do regimento interno da Câmara, apresentando uma série de requerimentos, para levarmos a sessão até o horário limite das 23h59. Com isso, a sessão teve que ser encerrada e o projeto não foi votado. Conseguimos mais uma semana, pelo menos, para mobilizar a população em defesa de mais investimentos no DAE e, principalmente, para que seja ouvida e possa participar da discussão do projeto.
Por isso, nossa principal luta ontem foi para que o projeto fosse retirado de pauta e para que se realizasse audiência pública para discuti-lo, ouvindo todas as partes e pontos de vistas envolvidos. A população tem o direito de participar e quer ser ouvida! A Câmara não pode negar isso ao povo!"
Ainda assim, em nenhuma parte do projeto é falado em privatização, e muito menos em retirar dos trabalhadores a sua autonomia.
Entramos em contato com o vereador Fofo que nos passou a seguinte nota:
"É MENTIRA que o Departamento de Água será privatizado.
O objetivo do projeto é contratar uma empresa para a prestação de alguns serviços específicos para melhorias do abastecimento de água, em especial para redução das perdas na própria rede antes de chegar nas casas das pessoas.
O DAE continuará existindo normalmente e vinculado à Prefeitura.
Durante todos os meus mandatos como Vereador sempre defendi a gestão municipalizada do DAE. E continuo defendendo.
Não compartilhe fake news. Divulgue a VERDADE!"
Confira o projeto 21/2022 clicando AQUI.
Foto capa: Print Live da Sessão da Câmara
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