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"Cada ente Federativo com sua competência", diz Prefeitura sobre Transporte Escolar Estadual

  • Divulgação
  • 26 de jul.
  • 3 min de leitura
Prefeitura de Jardinópolis passa responsabilidade por transporte escolar estadual para Diretoria de Ensino de Sertãozinho

Na tarde da última quinta-feira (24), a Prefeitura Municipal de Jardinópolis divulgou uma nota em suas redes sociais, onde informava que a partir do próximo dia 31 de julho a responsabilidade pelo transporte escolar estadual, para os alunos das escolas Plínio Berardo e Mário Linz, não seria mais dela, e que agora seria da Diretoria de Ensino de Sertãozinho do Governo do Estado.


Com isso, até a data informada, 31 de julho, a prefeitura ainda estará responsável pelo convênio e os alunos serão transportados normalmente para as escolas, já a partir de agosto, o transporte será feito por uma empresa contratada pela Diretoria de Ensino de Sertãozinho, contrato esse feito de forma emergencial, tendo em vista o cancelamento do convênio por parte da Prefeitura de Jardinópolis.


Encaminhamos um email a Prefeitura através de sua assessoria de imprensa com alguns questionamentos, entre eles quais os motivos para não manter o convênio, e se a Prefeitura iria dar algum suporte para os alunos caso ocorra algum atraso ou problema com o novo transporte, e recebemos como resposta: "Podemos responder que a obrigatoriedade do Transporte Escolar dos alunos do Ensino Médio das Escolas Estaduais é de competência do Estado. Sendo assim, cada ente Federativo com sua competência."


Vale ressaltar que o convênio estadual de transporte escolar entre o Governo do Estado de São Paulo e os municípios foi formalizado em 2007, ainda que não encontramos a data exata em que Jardinópolis começou a participar. Nesse convênio o Governo do Estado faz o repasse da verba para que seja custeado o transporte escolar, e segundo apuramos, esse valor não era o suficiente para suprir as necessidades da cidade, e Jardinópolis precisava ainda investir uma grande quantia do valor total, o que sempre era feito para garantir o acesso dos alunos, mas a Prefeitura não passou nenhuma informação sobre os gastos.


Segundo o site da Secretaria de Educação do Governo do Estado, o transporte escolar na rede estadual de ensino é disponibilizado para alunos matriculados e frequentes em escolas indicadas pela Diretoria de Ensino, conforme registro no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo (SEE-CIE). Para ter direito ao benefício, o estudante deve residir no mesmo município da escola e atender a pelo menos uma das seguintes condições:

  • Residir na zona rural;

  • Estar em um local com barreiras físicas ou obstáculos que dificultem ou impeçam o acesso seguro à escola, comprometendo a liberdade de movimento, a circulação com segurança ou a integridade do estudante.


Ainda assim, por lei, o transporte escolar é concedido quando a distância entre residência e escola é superior a 2 km, e também podem ser atendidos alunos com deficiência, com laudo médico, mesmo que residam dentro do limite de 2 km.


Buscamos informações com a Diretoria de Ensino e através da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e fomos informados que: "A partir do dia 1º de agosto, uma nova empresa assumirá o transporte escolar dos estudantes das Escolas Estaduais Plínio Berardo e Mário Lins. A pasta reforça que todo aluno que tem direito ao transporte será atendido."


A prefeitura não informou os motivos para cancelar o convênio com o Governo do Estado, ainda que nos documentos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024-2025 publicado no Diário Oficial em maio de 2025, constam o texto "Manter parcerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio."


O que é a Diretoria de Ensino de Sertãozinho


A Diretoria de Ensino de Sertãozinho atua como instância regional de coordenação e supervisão das políticas públicas educacionais estaduais. Atua como elo entre a Secretaria Estadual e as escolas, oferecendo suporte pedagógico, administrativo e regulatório. É responsável por toda a rede escolar da região, incluindo ensino fundamental, médio, EJA, educação técnica e eventos regionais como atribuição de aulas e processos seletivos.


A Diretoria foi criada por decreto em 21 de agosto de 1984 e sua jurisdição abrange os municípios de Barrinha, Dumont, Jardinópolis, Pitangueiras, Pontal, Sertãozinho, Terra Roxa e Viradouro, além dos distritos de Jurucê (Jardinópolis), Ibitiúva (Pitangueiras), Cândia (Pontal) e Cruz das Posses (Sertãozinho).


Ela supervisiona cerca de 26 escolas estaduais, além de unidades integradas ao Instituto Federal e Centros Paula Souza, e também supervisiona a educação municipal e privada da região (com aproximadamente 138 escolas municipais e 45 particulares).

Foto Capa: Divulgação / Internet / Ilustração


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