Estado de São Paulo permite sepultamento de pets em jazigos familiares

Entrou em vigor nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo.

A nova norma, conhecida como “Lei Bob Coveiro”, reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais, permitindo que cães, gatos e outros pets possam ser enterrados no mesmo jazigo da família, desde que haja autorização do responsável pelo espaço e cumprimento das regras sanitárias.

A legislação foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. O texto estabelece que o sepultamento deverá respeitar as normas ambientais e de vigilância sanitária, cabendo aos cemitérios regulamentar os procedimentos internos.

A proposta foi inspirada na história de um cão que viveu por cerca de 10 anos em um cemitério de Taboão da Serra (SP). Após a morte do animal, foi autorizado que ele fosse sepultado junto de sua tutora, caso que ganhou repercussão e abriu debate sobre o direito das famílias de manter seus pets próximos mesmo após a morte.

Defensores da medida afirmam que a lei representa um avanço no reconhecimento dos animais como membros da família, enquanto críticos apontam a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normas sanitárias.

Com a nova regra em vigor, São Paulo passa a integrar o grupo de estados que discutem medidas semelhantes voltadas ao reconhecimento legal da relação afetiva entre humanos e animais.

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Foto: Divulgação

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