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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e estabelece duas folgas semanais

Divulgação
há 1 minuto
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escala 6x1

Nova jornada de trabalho começa a valer em 16 de dezembro de 2026, com redução gradual de 44 para 40 horas semanais até 2027, sem diminuição dos salários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil e estabelece as regras para a transição ao modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.


A medida regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, que determina a redução progressiva da jornada semanal de trabalho e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.


As mudanças começarão a ser aplicadas em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Na segunda etapa, prevista para 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.


Segundo dados apresentados pelo Governo Federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 serão diretamente alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões de profissionais que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas, também terão redução da carga horária.


A regulamentação estabelece que a diminuição das horas trabalhadas não poderá resultar em redução dos salários mensais. Para isso, o decreto modifica os critérios utilizados no cálculo do valor da hora de trabalho.


Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, o cálculo geralmente utiliza o divisor 220. Com a redução para 42 horas, o divisor passará a ser 210. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, será utilizado o divisor 200.


Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês e cumpre 44 horas semanais tem o valor da hora calculado em aproximadamente R$ 13,64. Com a jornada de 42 horas, esse valor passará para R$ 14,29 e, posteriormente, para R$ 15, quando o limite semanal chegar a 40 horas.


O reajuste proporcional também terá reflexos sobre pagamentos calculados com base no salário-hora, como horas extras e adicional noturno. Nos casos em que acordos ou convenções coletivas estabelecerem condições mais favoráveis aos trabalhadores, essas regras deverão ser preservadas.


Como ficam as folgas e as jornadas especiais

A nova regulamentação estabelece, como regra geral, dois dias de descanso remunerado por semana, inclusive para trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas ou menos, mas ainda distribuem suas atividades ao longo de seis dias.


Isso não significa que estabelecimentos comerciais, indústrias e empresas precisarão fechar durante dois dias da semana. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as atividades poderão continuar funcionando normalmente, desde que as equipes sejam reorganizadas para respeitar os novos limites de jornada e os períodos de descanso.


Em situações excepcionais, o trabalhador poderá prestar serviço em um dos dias originalmente destinados à folga. Nesses casos, deverá receber o pagamento correspondente como hora extra e ter direito a uma folga compensatória remunerada dentro do mesmo mês. A medida não autoriza a manutenção permanente da escala 6x1.


O decreto também estabelece regras para jornadas especiais, como a escala 12x36, utilizada em setores como saúde e vigilância. Esse modelo continuará permitido, desde que a média mensal de horas trabalhadas respeite os novos limites. Caso sejam ultrapassados, as horas excedentes deverão ser compensadas ou remuneradas conforme as regras aplicáveis.


Trabalhadores em turnos de revezamento também poderão ter horários diferenciados por meio de negociação coletiva, respeitando os limites semanais e os períodos de descanso.


O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável por publicar normas complementares para orientar a aplicação das mudanças em diferentes setores, incluindo atividades com características específicas, como serviços marítimos e trabalho em plataformas de petróleo.


Durante a cerimônia de assinatura, Lula afirmou que os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade das empresas devem ser acompanhados de melhores condições de trabalho e descanso para os profissionais.


O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a implementação exigirá adaptações na organização das empresas e que equipes do ministério deverão acompanhar o cumprimento das novas regras.


O decreto entrou em vigor nesta quinta-feira (19), data de sua publicação, mas seus efeitos seguirão o calendário estabelecido pela emenda constitucional.


A primeira mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado e a jornada máxima será reduzida para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá em dezembro de 2027.


Foto: Reprodução


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