Ministério investiga publicidade de bets durante transmissões da CazéTV na Copa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma averiguação preliminar para apurar a veiculação de publicidade de casas de apostas durante as transmissões da CazéTV na Copa do Mundo.

A medida foi formalizada em despacho assinado na última quarta-feira (24) pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. A averiguação é uma fase inicial de investigação e pode resultar, ou não, na abertura de um processo administrativo sancionador.

Segundo o documento, a apuração começou após a análise de registros audiovisuais que mostram ações promocionais de operadoras de apostas online inseridas nas transmissões esportivas do canal comandado por Casimiro Miguel, que exibe os 104 jogos da Copa do Mundo no YouTube.

A Senacon cita três episódios específicos. Em uma das situações, durante a parada para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana, o órgão apontou a divulgação de uma casa de apostas com incentivo para que os espectadores “colocar a paixão em jogo”, além da orientação para acessar o site da operadora ou utilizar um QR Code exibido na tela. A ação também apresentava uma promoção vinculada à partida.

Outro registro mencionado ocorreu durante o jogo entre Argentina e Áustria. De acordo com a Senacon, comentaristas divulgaram uma oferta de cotações turbinadas, modalidade em que o valor pago ao apostador aumenta em caso de acerto. Na ação, também foi mencionada uma “segunda chance”, elemento que, na avaliação do órgão, pode reforçar o interesse pela oferta e estimular uma aposta imediata.

O terceiro episódio citado se refere à partida entre Uruguai e Cabo Verde, quando uma ação publicitária de outra operadora associou a paixão do brasileiro pelo futebol à prática de apostas.

A investigação vai analisar se houve eventual publicidade abusiva, prática comercial em desacordo com as normas do setor e falha na identificação clara da publicidade. A Senacon também avalia se a participação de narradores e comentaristas nas ações promocionais poderia gerar dúvidas no público sobre a separação entre o conteúdo da transmissão e a propaganda.

A publicidade de apostas está sujeita à Lei nº 14.790/2023, ao Código de Defesa do Consumidor e a normas da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Entre as condutas proibidas estão propagandas que sugiram ganho fácil, incentivem apostas excessivas, façam chamadas para apostar imediatamente ou induzam o público a acreditar que conhecimento esportivo pode garantir resultado nas apostas.

A abertura da averiguação não significa que a CazéTV tenha cometido irregularidades. O canal deverá prestar esclarecimentos e, após a análise das informações, a Senacon poderá decidir pelo arquivamento do caso ou pela abertura de um processo administrativo.

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Foto: Reprodução

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