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Multas pra quem não usar máscara, fizer aglomerações e consumo de bebida alcoólica em espaço público

Nos valores de R$ 300, R$ 1.000 e 1.500, multas começam a ser aplicadas a partir desta segunda-feira (29)

Na última sexta-feira (26) a Prefeitura Municipal de Jardinópolis publicou o Decreto nº 6157/2020 onde estende o período de quarentena até o dia 20 de julho de 2020, com o objetivo de conter a contaminação da Covid-19, o novo coronavírus.


O novo decreto não traz mudanças no funcionamento do comércio, mantendo as mesmas regras de antes, contudo, no novo decreto fica estipulado uma multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para pessoas que não utilizarem máscaras de proteção em vias públicas como calçadas, ruas, avenidas, praças públicas, entre outros, bem como nos transportes coletivos em geral.


Será aplicada multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por pessoa que fizer aglomerações nas ruas, praças, parques, jardins e quadras públicas. No decreto não especifica a quantidade mínima de pessoas que começa a contar como aglomeração, mas no art. 4º para evitar as aglomerações interna e externa nos comércios é obrigatório manter distanciamento de 2m entre as pessoas, e limita a permanência de pessoas a 35% da capacidade do estabelecimento, mesmo em áreas externas ou abertas.


Fica também proibido o consumo de bebida alcoólica em qualquer espaço público, como ruas, calçadas, praças públicas entre outros. O valor para quem descumprir o decreto é de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por pessoa.


No caso de reincidência, o valor da multa será triplicado.


A fiscalização das medidas deste Decreto fica a cargo da Vigilância Sanitária, da Fiscalização Tributária, da Fiscalização de Obras e Posturas, do Conselho Tutelar e da Polícia Militar por meio da Atividade Delegada, além de Decreto Estadual.


Qualquer denúncia referente a este novo decreto, poderá ser efetuada pelo e-mail: denunciascovid@ jardinopolis.sp.gov.br .


Confira o Decreto nº 6157/2020 clicando AQUI.

Foto capa: FreePik / Divulgação

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© 2019 Mídia Digital por Renato Gomes