PF aponta esquema de R$ 119 milhões em emendas; Flávio Dino bloqueia bens de Valdemar Costa Neto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão da execução de emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Na mesma decisão, o ministro também determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto até o valor de R$ 119,2 milhões.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, Valdemar, que atualmente não exerce mandato parlamentar, teria participado da indicação de recursos públicos por meio de um esquema considerado irregular. A indicação de emendas parlamentares é uma atribuição exclusiva de deputados federais e senadores.

Segundo a PF, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado para dar aparência de legalidade às indicações, utilizando nomes de parlamentares como se fossem os autores das solicitações.

A investigação aponta que o esquema envolveu pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões em recursos públicos.

As apurações fazem parte de um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado.

Conforme a representação apresentada pela Polícia Federal, mensagens encontradas em aparelhos celulares apreendidos mostram servidores discutindo a distribuição de recursos para áreas como saúde e turismo, com diversas indicações destinadas a municípios do Estado de São Paulo.

Na decisão, Flávio Dino destacou que há indícios de um "arranjo decisório paralelo" dentro da Câmara dos Deputados para direcionar recursos públicos conforme interesses políticos e particulares de uma pessoa sem mandato parlamentar.

Além do bloqueio patrimonial, o ministro determinou a paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária, incluindo empenho, liquidação e pagamento das emendas investigadas.

Também foram intimadas a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que terão 10 dias para adotar as providências determinadas pelo STF.

O caso segue sob investigação da Polícia Federal.

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Foto: Reprodução

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