Prefeitura confirma fim da validade de 21 projetos de loteamentos e condomínios

A Prefeitura de Jardinópolis confirmou o fim da validade de 21 documentos emitidos em 2024 para projetos de novos loteamentos e condomínios na cidade. A medida consta no Decreto nº 7.825/2026, publicado na última sexta-feira (2) no Jornal Oficial do Município.

Esses documentos, chamados oficialmente de diretrizes urbanísticas, são uma etapa anterior à implantação dos empreendimentos. Eles estabelecem parâmetros para que os projetos possam avançar, mas possuem prazo de validade.

No caso das 21 diretrizes incluídas no decreto, esse prazo já havia terminado. Pela legislação municipal citada pela Prefeitura, as diretrizes têm validade de um ano. O novo decreto reconhece oficialmente que elas perderam seus efeitos depois desse período.

Isso não significa que 21 loteamentos que já estavam sendo construídos foram cancelados. A relação inclui documentos ligados a propostas de condomínios fechados e loteamentos que haviam recebido diretrizes da Prefeitura em 2024. São 13 para condomínios fechados e oito para loteamentos residenciais, comerciais ou sociais.

Com o vencimento, também não será possível simplesmente pedir a prorrogação, renovação ou revalidação dessas antigas diretrizes. O decreto determina que pedidos apresentados depois do fim do prazo ficam sem efeito porque o documento que se pretendia renovar já não estava mais válido.

Para que esses projetos voltem a ser analisados, será necessário apresentar um novo pedido de diretrizes urbanísticas. Nesse caso, a Prefeitura deverá analisar a solicitação com base nas regras que estiverem valendo no momento do novo pedido. O decreto cita, entre elas, normas municipais estabelecidas em 2025 e, quando for o caso, obrigações assumidas pelo município em acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Quais são os projetos

A lista publicada pela Prefeitura reúne as seguintes 21 diretrizes:

• 002/2024: condomínio fechado, Antônio Maria Claret Nasser Felipe

• 003/2024: condomínio fechado, Nova Dimensão Empreendimentos Imobiliários Ltda

• 004/2024: condomínio fechado, Irivelto Egídio Garotti

• 006/2024: condomínio fechado, Primavera Jardinópolis Agropecuária Ltda

• 007/2024: condomínio fechado, Jorge Luiz Rassi

• 008/2024: condomínio fechado, JLM Jard Empreendimentos Imobiliários Ltda

• 009/2024: condomínio fechado, Master Jardinópolis Empreendimentos e Construções Ltda

• 010/2024: condomínio fechado, Agropecuária Rassi S/A

• 012/2024: condomínio fechado, Maria Helena Campi Bernardes

• 013/2024: condomínio fechado, Maria Regina Facci Nogueira

• 016/2024: condomínio fechado, Agropecuária Rassi S/A

• 017/2024: condomínio fechado, Agropecuária Rassi S/A

• 018/2024: condomínio fechado, Agropecuária Rassi S/A

• 019/2024: loteamento residencial e comercial, Alfa Jardinópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda

• 020/2024: loteamento social, residencial e comercial, Alfa Jardinópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda

• 021/2024: loteamento residencial e comercial, Alfa Jardinópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda

• 022/2024: loteamento residencial e comercial, Alexandre Jorge Saquy Neto

• 023/2024: loteamento social, residencial e comercial, Três Marias Agropecuária

• 024/2024: loteamento social, residencial e comercial, Jorge Luiz Rassi

• 025/2024: loteamento social, residencial e comercial, Jorge Luiz Rassi

• 026/2024: loteamento residencial e comercial, Agropecuária Rassi S/A

Em um vídeo publicado após o decreto, o prefeito Antonio Carlos Degan afirmou que a decisão está relacionada ao planejamento do crescimento da cidade.

Segundo Degan, novos loteamentos e empreendimentos precisam ser acompanhados de estrutura para atender o aumento da população, incluindo água, esgoto, escolas, saúde, mobilidade e outros serviços públicos.

“Estamos colocando o planejamento à frente da expansão. É assim que vamos construir o futuro da nossa cidade”, afirmou.

O decreto também determina que a Prefeitura registre nos processos de cada uma das diretrizes a data em que o prazo terminou, para manter atualizado o controle administrativo desses documentos.

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Foto: Divulgação

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