Prefeitura devolve ao Estado R$60mil que seriam destinados a merenda escolar

O município recebeu em 2021 aproximadamente R$228mil do Governo do Estado, para merenda escolar, e gastou, com os juros da aplicação, quase R$172mil, o que não foi utilizado é preciso ser devolvido, no caso, os quase R$60mil; questionamos a prefeitura do por que não utilizar o valor devolvido (valores aqui arredondados para cima)

O ano de 2021 foi ainda marcado pela pandemia da Covid-19, e quase todos os recursos destinados foram diminuídos, ou muito repassados para a saúde antes mesmo de chegar a cidades.


Nessa situação, com as escolas fechadas e os alunos estudando de casa, o transporte escolar, assim como a alimentação pelas merendas escolares quase não foram utilizados.


Com isso foi mandado ao plenário da Câmara Municipal o projeto de lei nº 27/2022 onde de forma resumida, pedia abertura de crédito no valor de R$ 465.996,62 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais, sessenta e dois centavos), para ser devolvido ao Estado, sendo esse valor referente ao que não foi utilizado na pasta da Educação, R$ 407.402,23 que seria do transporte escolar, e R$ 58.594,39 para a merenda escolar.


É normal uma pasta devolver um valor não utilizado durante o ano, mas isso trouxe algumas dúvidas, inclusive por parte dos vereadores, sobre o porque não ter utilizado todo o recurso no ano passado para a merenda escolar, ainda mais por toda a questão do chamado Cartão Merenda.


Tentamos contato com a assessoria de imprensa da prefeitura questionando justamente os motivos da não utilização dessa verba, ainda mais pela situação que o país passava em 2021. Como resposta o oficio falando a abertura de crédito, e na justificativa dizia: "Em 2021 perdurou a pandemia por Covid-19, sendo o transporte e a alimentação escolar dos alunos, não ocorreram de forma habitual."


Ainda veio uma explicação sobre não utilizar esse valor no Cartão Merenda: "Trata-se de um recurso estadual que não pode utilizado de outra forma, senão a especificada".


Se o recurso é para a merenda escolar, e a merenda seria repassada no formato de um Cartão Merenda no valor de R$50 por aluno, e que na ocasião acabou sendo pago apenas 3 parcelas, pois após toda a discussão e demora em implantar o Cartão, em novembro as aulas voltaram e com isso ele teve que ser suspenso, não ficou muito claro o motivo de afirmar que não seria para o mesmo fim.


Lembrando que a prefeitura em resposta a Câmara municipal através de um ofício, explicou o motivo do valor do Cartão Merenda ser de R$50,00 e a resposta na época foi:


"(...) o valor de R$50,00 mensais adotado visa atender às necessidades nutricionais dos alunos por 20 dias letivos, observando os percentuais mínimos de 20% das necessidades nutricionais diárias, para cada etapa de ensino, conforme preconizado pelo FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. "


Para conferir o projeto de lei 27/2022 clique AQUI

 

Foto: Divulgação/Internet


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