Mais uma vez a Prefeitura Municipal de Jardinópolis publica um novo decreto apenas para mudar algum trecho do decreto anterior, com pouca mudança de fato, mas que melhora o funcionamento dos comércios e ambulantes que trabalhem com alimentação
O novo Decreto nº 6337/2021 publicado nesta terça-feira (2) pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis apenas faz algumas poucas alterações no tempo que os comércios que prestam o serviço de drive-thru e delivery, no setor de alimentoação, poderão funcionar nessa modalidade, segue o texto do decreto:
“Art. 3º Fica permitido para todos os estabelecimentos o fornecimento nas modalidades delivery e drive thru, obedecidos os protocolos sanitários deste Decreto.
§ 1º. É expressamente proibido o consumo no estabelecimento.
§ 2º. O fornecimento nas modalidades drive thru e delivery fica limitado ao período compreendido entre 06h às 20h.
§ 3º. Excetuam-se do disposto no § 2º. deste artigo os estabelecimentos e ambulantes que oferecem serviços de alimentação, que poderão servir na modalidade drive thru até às 20h e na modalidade delivery até as 00h.”
Ou seja, anteriormente o drive-thru podia funcionar apenas até as 18h, podendo retornar as 6h do ia seguinte, e agora pode funcionar por mais tempo, até as 20h.
Outra mudança é que os estabelecimentos e ambulantes que oferecem o delivery de alimentos, agora pode funcionar até a meia-noite.
Esse novo decerto entra em vigor hoje dia 2 de março de 2021, com validade para o dia 14 de março de 2021, podendo este prazo ser prorrogado automaticamente, salvo determinação em sentido contrário expedida pelo Governo do Estado.
Para conferir o Decreto nº 6337/2021 com as novas alterações clique AQUI.
Para conferir o Decreto nº 6333/2021 da faze vermelha clique AQUI.
Fonte: Prefeitura Municipal de Jardinópolis
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