Vereador Cesinha, de Sertãozinho, é alvo de comissão processante após denúncia de estupro

A Câmara Municipal de Sertãozinho (SP) aprovou, nesta semana, o recebimento de uma denúncia contra o vereador Antonio Cesar Peghini (PL), conhecido como Vereador Cesinha, após uma mulher relatar ter sido vítima de estupro. Com a decisão, foi instaurada uma comissão processante para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar.

O recebimento da denúncia foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. O parlamentar denunciado não participou da votação, mas teve direito de se manifestar antes da decisão.

Foram sorteados para integrar a comissão processante os vereadores Juan Luis Flores Bertuso (MDB), José André Roberto Mazer (MDB) e Marília Gabriela Fernandes da Silva (Podemos). O grupo terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos. Após esse período, o caso deverá retornar ao plenário da Câmara.

Segundo a denúncia apresentada, a mulher teria procurado agentes políticos em razão de dificuldades financeiras e da busca por emprego. Entre eles estaria o vereador denunciado.

Ainda conforme o documento lido em plenário, as conversas que inicialmente tratavam de uma possível oportunidade de trabalho teriam evoluído para manifestações de caráter pessoal e sexual.

A denunciante relatou que teria sido convidada a comparecer ao gabinete do parlamentar para tratar de assuntos relacionados a emprego e que, durante o encontro, teria ocorrido um ato sexual sem consentimento. Segundo a denúncia, ela afirma ter sido vítima de estupro.

O documento também aponta que os fatos teriam causado sofrimento psicológico à mulher. A denúncia foi apresentada à Câmara acompanhada de boletim de ocorrência e outros materiais.

Durante a sessão, a presidência da Câmara destacou que o recebimento da denúncia não representa uma confirmação das acusações nem um julgamento sobre a responsabilidade do vereador. Segundo a Casa, o processo legislativo irá analisar uma possível responsabilidade político-administrativa, enquanto uma eventual responsabilidade criminal cabe às autoridades competentes e ao Poder Judiciário.

Em nota, Antonio Cesar Peghini negou as acusações e afirmou que a verdade será esclarecida durante o processo.

“A verdade será esclarecida no decorrer do processo.”

O vereador também afirmou que não houve promessa ou intermediação de emprego para a mulher e declarou que a função de vereador não gera emprego.

“A função de vereador não gera emprego e eu não teria como prometer algo que eu não poderia cumprir.”

Sobre as medidas protetivas determinadas pela Justiça, Peghini afirmou que confia no Judiciário, que irá provar sua inocência e que não possui interesse ou motivos para descumprir as determinações.

Durante a sessão, o vereador pediu que os parlamentares aprovassem a abertura da comissão processante para que pudesse apresentar sua defesa.

“Eu gostaria que todos os vereadores votassem favorável à abertura dessa comissão, até mesmo para a gente provar a nossa inocência”, disse Peghini durante a sessão.

O parlamentar também afirmou que teria sido vítima de uma tentativa de extorsão e disse possuir prints relacionados ao caso, mas não apresentou detalhes sobre o conteúdo durante sua fala.

Decisão judicial

Além da apuração na Câmara Municipal, o caso também é investigado na esfera criminal. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu medidas protetivas contra Peghini após solicitação da autoridade policial.

Entre as determinações estão a proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas a uma distância mínima de 300 metros, além da proibição de qualquer tipo de contato.

A decisão judicial aponta que, neste momento inicial da investigação, existem indícios suficientes para a apuração dos fatos, mas ressalta que ainda não há conclusão sobre eventual responsabilidade criminal do investigado.

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Foto: Reprodução / Câmara Municipal de Sertãozinho

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