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Câmara aprova o adiamento das eleições 2020 para novembro

Calendário previa eleições nos dias 4 e 25 de outubro. PEC adia primeiro turno para 15 de novembro e o segundo, para 29 de novembro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.


Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.


O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem defendido o adiamento como medida para minimizar o risco de contágio da doença, mas desde que seja ainda para este ano.


Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.

Inicialmente, a proposta aprovada pelos deputados previa que, no caso dos municípios nesta situação, caberia ao TSE definir nova data. No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para modificar a PEC e deixar a regra igual à dos estados.


Outra mudança aprovada foi a supressão de um dispositivo que dizia que caberia ao TSE promover a adequação das resoluções anteriores ao novo calendário. Com isso, o entendimento é que qualquer adequação precisará passar pelo Legislativo.


Veja abaixo como fica o calendário eleitoral:

A partir de 11 de agosto Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos


31 de agosto a 16 de setembro Prazo para realização das convenções partidárias para definição de candidatos e coligações


26 de setembro Prazo final para registro de candidaturas


Após 26 de setembro Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet


27 de outubro Prazo para divulgação de relatórios pelos partidos, coligações e candidatos sobre os recursos recebidos pelo Fundo Partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e outras fontes de arrecadação, bem como sobre os gastos realizados


15 de novembro 1° turno das eleições


29 de novembro 2° turno das eleições


Até 15 de novembro Prazo para enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas das campanhas e candidatos


18 de dezembro Prazo final para a diplomação dos eleitos


1º de janeiro de 2021 (mesma data já prevista anteriormente) Posse dos candidatos eleitos


12 de fevereiro de 2021 Prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado do julgamento das contas dos candidatos eleitos


1 de março de 2021 Prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça Eleitoral sobre irregularidades em gastos de campanha de candidatos

Fontes: Câmara dos Deputados / G1 / O Tempo

Foto capa: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

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