Câmara aprova PEC que reduz jornada e prevê fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê mudanças no modelo conhecido como escala 6x1.

A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Apesar da aprovação, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.

Pelo texto aprovado, os trabalhadores terão direito a ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A proposta também prevê uma transição gradual para a redução da carga horária.

A mudança não será imediata. Segundo a proposta, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.

Mais cedo, a PEC já havia sido aprovada em comissão especial da Câmara, com 34 votos a favor e 4 contra. O parecer foi apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA).

A proposta reúne textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). As versões originais defendiam redução da jornada para 36 horas semanais, mas o acordo aprovado fixou o limite em 40 horas.

O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12x36 e atividades essenciais, entre elas saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos anos, impulsionada por movimentos de trabalhadores, mobilizações nas redes sociais e debates sobre qualidade de vida, descanso semanal e redução da carga de trabalho.

Mesmo com o avanço na Câmara, a PEC ainda terá um caminho longo até entrar em vigor, já que precisa ser aprovada novamente pelos deputados e, depois, passar por votação no Senado.

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Foto: Reprodução

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