Comissão da Câmara aprova PEC que reduz jornada e prevê fim da escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6x1, reduzindo a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e ampliando o período de descanso dos trabalhadores.

A proposta aprovada estabelece uma transição de até 14 meses para a redução completa da carga horária. Pelo texto, haverá inicialmente uma redução de duas horas após os primeiros meses da promulgação da PEC, seguida por nova redução até atingir o limite previsto.

Além da diminuição da jornada semanal, a proposta também prevê duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

A votação aconteceu após articulações na Câmara para acelerar a tramitação do projeto. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões extras para cumprir prazos regimentais e permitir a análise da proposta ainda nesta semana.

O tema ganhou força nos últimos anos após mobilizações nas redes sociais e movimentos trabalhistas que defendem mudanças na escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e possui apenas um dia de descanso. Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e diminuir impactos relacionados ao desgaste físico e mental dos trabalhadores.

A comissão discutiu propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). As versões iniciais defendiam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final entre os parlamentares acabou fixando o limite em 40 horas.

Com a aprovação na comissão especial, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos para avançar. Depois disso, a proposta ainda terá de passar pelo Senado.

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Foto: Reprodução

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