Governo obriga bets a alertarem que apostar faz perder dinheiro
O Governo Federal anunciou um novo pacote de medidas para endurecer as regras de publicidade das casas de apostas esportivas (bets). As mudanças foram apresentadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e serão oficializadas por meio de duas portarias publicadas nesta sexta-feira (10). As novas regras entram em vigor no dia 17 de julho.
A principal novidade é que toda publicidade de bets deverá exibir obrigatoriamente uma advertência, semelhante às mensagens já utilizadas em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas. As empresas deverão apresentar uma das seguintes frases:
"Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro";
"Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência";
"Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".
Além dos alertas, o governo proibiu uma série de estratégias de marketing utilizadas pelas plataformas de apostas.
Entre as novas restrições, fica proibido utilizar mensagens que criem senso de urgência, como ofertas por tempo limitado ou chamadas para que o consumidor aposte imediatamente.
Também será vedado misturar comentários esportivos ou análises técnicas com recomendações de apostas, evitando que narradores, comentaristas ou especialistas utilizem sua credibilidade para incentivar o público a apostar.
Outra mudança determina que as propagandas não poderão apresentar apostas como forma de investimento, dinheiro fácil ou solução financeira, nem utilizar históricos de grandes prêmios para induzir consumidores a acreditar que possuem altas chances de ganho.
Segundo o ministro Dario Durigan, o objetivo das novas regras é proteger os consumidores, reduzir práticas consideradas abusivas e ampliar a conscientização sobre os riscos relacionados às apostas esportivas.
As empresas que descumprirem as normas poderão sofrer multa de até 20% do faturamento, suspensão da autorização para funcionamento por até 180 dias e, em caso de reincidência, cassação da autorização.
Já os veículos e plataformas que divulgarem publicidade irregular estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com multas que podem chegar a R$ 14 milhões em casos de propaganda abusiva. No caso de influenciadores, a responsabilidade recai sobre a empresa de apostas, além da possibilidade de remoção do conteúdo irregular.
Foto: Reprodução
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