Cadastro do CPF junto ao sistema de informação de saúde é um dos passos para a melhoria no atendimento
Durante a última semana a Prefeitura Municipal de Jardinópolis informou a população através de notas divulgadas em sua página oficial no facebook, sobre o cadastramento do CPF junto ao sistema de informação de saúde, pedindo para a população se dirigir à Unidade de Saúde mais próxima ou à Secretaria de Saúde para efetuar o cadastro.
Procuramos a Prefeitura através da Assessoria de Imprensa no último dia 21 de novembro para mais informações sobre o cadastramento, prazos e locais em que a população pode se dirigir, além de horários de funcionamento.
Entre o dia 21 até a data de hoje (27) a Secretaria de Saúde de Jardinópolis publicou uma nota na página oficial no facebook da Prefeitura onde consta o seguinte:
“Nota do Gabinete do secretário de Saúde de Jardinópolis (SP)
Em relação a inclusão do CPF junto aos sistemas de informações em saúde, informamos que a secretaria de Saúde de Jardinópolis (SP) vem recebendo orientações informais até o momento, de que o cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde — SUS — será incluído o número do CPF, evitando assim duplicidade de documentos.
Além disso, alguns sistemas de agendamentos já emitem alertas de que a partir do mês de janeiro de 2020, sem conter a informação no CAMPO CPF não será possível a solicitação de consultas e ou procedimentos.
Diante disso, lembramos que ainda não há um prazo estabelecido oficialmente para as alterações aqui tratadas, motivo pelo qual, estamos pedindo que os munícipes de Jardinópolis e do Distrito de Jurucê, procurem a unidade mais próxima de sua residência ou diretamente a Secretaria de Saúde (Rua Silva Jardim nº 204) para que seja feita a atualização no sistema.
O cadastramento pode ser feito conforme a necessidade de utilização dos serviços. Uma informação importante: A Unidade de Pronto Atendimento não fará em hipótese alguma a inclusão do CPF no sistema. Por fim, esclarecemos que qualquer fato novo relacionado a presente nota, será comunicado através deste canal de informação. Assina a nota, Dr. Fernando Paschoal Saud Fregonezi / Secretário Munciipal de Saúde de Jardinópolis.”
Como não tivemos uma resposta direta sobre essas questões até a publicação dessa matéria, e a nova nota deixava mais dúvidas, procuramos o Ministério da Saúde.
Num contato com a Assessoria de Imprensa do MS através de email e telefone, foi nos informado que o Governo Federal está criando uma campanha onde vai distribuir 2 bilhões a mais de recursos a partir do próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros. A estratégia faz parte do Programa Previne Brasil, lançado na terça-feira (12), em Brasília (DF), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Com isso, 50 milhões de brasileiros que não eram acompanhados passarão a ser amparados pelos serviços de saúde da Atenção Primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão através de consultas médicas, exames e vacinação.
Existem 43 mil Equipes de Saúde da Família no país que poderiam cobrir até 140 milhões de brasileiros (considerando a capacidade de cada equipe em atender entre 3 e 4 mil pessoas). Mas, apenas 90 milhões de pessoas estão registradas em alguma unidade de saúde da Atenção Primária. Significa que menos pessoas estão sendo acompanhadas do que deveriam.
Com isso está sendo lançada a ação Cadastre Já, que integra o programa Previne Brasil, para orientar e estimular os gestores do SUS e profissionais de saúde que atuam nos municípios a buscarem e cadastrarem mais pessoas para acolhimento na saúde. Quanto mais pessoas atingidas mais recursos serão repassados. Assim, devem ser alcançados os 50 milhões de pessoas que hoje não são acompanhadas.
O cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos profissionais de saúde e gestores no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), agora poderá ser feito pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). Na Atenção Primária o cadastro serve para identificar que aquela pessoa está vinculada à uma equipe e é acompanhada naquela unidade de saúde, facilitando a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, dentre outros. Esse cadastramento deve ser feito pelas unidades de saúde, Equipes de Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde até abril do próximo ano.
“Todos ganham neste novo processo: quanto mais pacientes inscritos no sistema da Atenção Primária, maior a cobertura da população e mais recursos serão repassados aos municípios”, avalia o ministro Luiz Henrique Mandetta.
Segundo matéria publicada no Portal do Ministério da Saúde, esse cadastramento da população deve ser feito até abril de 2020, pois a cada 4 meses começando em setembro, será feito um Monitoramento do Indicadores de Desempenho.
O cadastro deve ser feito na Unidade de Saúde mais próxima da casa ou trabalho de cada cidadão, pois todo histórico médico e consultas acaba ficando registrado nesse local, por isso quanto mais perto melhor.
Ainda sobre o prazo e o atendimento a qualquer cidadão, em nota enviada por email a Assessoria de Imprensa do MS diz: “O acesso aos serviços de saúde gratuitamente pelo SUS é assegurado pela Constituição para todos os brasileiros. Portanto, o cadastramento em unidades de saúde não impede o atendimento no SUS. Pelo contrário, a iniciativa, anunciada pelo Governo Federal neste mês, permitirá que mais pessoas tenham a sua saúde acompanhada no dia a dia por profissionais de saúde, evitando o surgimento de doenças ou a evolução para casos mais graves que precisam ser tratados nos hospitais. Ou seja, de forma nenhuma será restringido o acesso do cidadão ao SUS.”
Para mais informações sobre o Programa Previne Brasil e a fonte para parte do texto, clique AQUI.
Foto/Imagem: Ministério da Saúde / Divulgação