A aprovação da decisão do STF é definitiva para todos os aposentados do INSS que buscam aumentar o valor de sua aposentadoria, utilizando-se a inclusão de todos os salários contribuídos.
Essa revisão da vida toda requer o ingresso de uma ação judicial, com a finalidade da inclusão de todas as contribuições realizadas ao INSS, inclusive as anteriores ao ano de 1994, para que sejam consideradas no cálculo da média salarial, em busca de aumentar o valor da aposentadoria.
Quem tem direito à revisão da vida toda são os segurados que se aposentaram nos últimos dez anos, desde que a aposentadoria tenha sido concedida antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019.
Também é necessário, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Assim, é muito importante contar com suporte de um profissional especializado, para analisar o caso em sua particularidade, a fim de garantir os seus direitos.
Autores do Texto: Jéssica Cimento e Marrieli Gonçalves
cimentogoncalvesadvocacia@gmail.com
Os textos publicados nas colunas, assim como as matérias e artigos assinados, são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião do jornal
É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações publicados no site do Jornal Mídia Digital, mesmo reprodução de outro texto, por qualquer meio, sem prévia autorização do autor conforme Lei nº 9610/98. Contudo, a divulgação ou compartilhamento das publicações originais, apenas as originais, como link ou postagem em redes sociais do Jornal Mídia Digital, estão permitidas