Relatório dos EUA cita Pix, redes sociais e desmatamento para justificar tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

Um relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) recomendou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo o documento, diversas políticas adotadas pelo Brasil seriam consideradas pelos norte-americanos como práticas que prejudicam empresas e interesses comerciais dos Estados Unidos.

A recomendação é resultado de uma investigação iniciada em julho de 2025, com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelo governo norte-americano para apurar práticas comerciais consideradas discriminatórias ou prejudiciais ao comércio dos EUA.

Durante o processo, o governo brasileiro argumentou que suas medidas estariam amparadas por normas internacionais, mas os representantes norte-americanos rejeitaram as justificativas e apontaram uma série de questões que, segundo eles, justificariam a adoção de sanções comerciais.

Redes sociais

Um dos pontos levantados pelo relatório envolve decisões do Judiciário brasileiro relacionadas às plataformas digitais.

Segundo o documento, empresas como X, Meta e Google teriam sido alvo de determinações judiciais para remoção de conteúdos e suspensão de perfis. O governo norte-americano afirma que essas medidas teriam sido acompanhadas de penalidades como multas, bloqueios de contas e outras sanções em caso de descumprimento.

Pix

O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central também aparece entre as críticas.

De acordo com o relatório, o fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador e operador do Pix criaria uma situação considerada inadequada pelos norte-americanos.

O documento cita ainda a obrigatoriedade de adesão ao sistema por grandes instituições financeiras, a gratuidade para pessoas físicas e a posição de destaque do Pix nos aplicativos bancários como fatores que, segundo os EUA, prejudicariam empresas estrangeiras do setor de pagamentos.

Política tarifária

Outro ponto citado envolve acordos comerciais mantidos pelo Brasil com países como México e Índia.

Segundo o relatório, determinados produtos desses países recebem tratamento tarifário mais favorável do que mercadorias norte-americanas, o que, na avaliação do governo dos Estados Unidos, reduz a competitividade de exportadores americanos no mercado brasileiro.

Combate à corrupção

O documento também critica o que classifica como um enfraquecimento das ações de combate à corrupção.

Entre os exemplos citados estão decisões judiciais que anularam processos e provas relacionadas à Operação Lava Jato. Para os norte-americanos, esse cenário poderia criar desvantagens para empresas dos EUA que operam sob regras rígidas de combate à corrupção internacional.

Propriedade intelectual

A lentidão na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) também foi apontada no relatório.

Segundo o documento, o tempo necessário para aprovação de patentes no Brasil seria superior ao observado em outros países, reduzindo o período efetivo de exploração comercial de inovações protegidas.

Além disso, o governo norte-americano critica ações de combate à pirataria e afirma que o país ainda enfrenta dificuldades para impedir a circulação de produtos falsificados.

Mercado de etanol

O setor de biocombustíveis também foi incluído entre os argumentos utilizados pelos Estados Unidos.

Segundo o relatório, o Brasil teria adotado uma tarifa de 18% sobre o etanol importado, reduzindo a competitividade do produto norte-americano e dificultando o acesso ao mercado brasileiro.

O documento afirma que essa situação teria provocado queda nas exportações dos produtores dos Estados Unidos.

Desmatamento

A questão ambiental aparece como o último ponto abordado pelo relatório.

Os Estados Unidos afirmam que o Brasil ainda enfrenta dificuldades para impedir o desmatamento ilegal, especialmente na Amazônia.

Segundo o documento, a utilização de áreas desmatadas irregularmente para atividades agropecuárias reduziria custos de produção e geraria concorrência considerada desleal para produtores norte-americanos no mercado internacional.

O que acontece agora

A recomendação do USTR ainda faz parte do processo de análise do governo norte-americano. A proposta de aplicação da tarifa deverá passar pelas etapas previstas antes de uma decisão definitiva.

Caso seja implementada, a medida poderá afetar diversos setores exportadores brasileiros e ampliar as tensões comerciais entre os dois países.

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Foto: Reprodução

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