• Renato Gomes

Vereador exige cumprimento da Lei e pagamento do Piso Salarial aos Professores

Segundo o Secretário de Educação de Jardinópolis, o assunto está tramitando na Prefeitura

Durante a sessão virtual da Câmara Municipal dos Vereadores de Jardinópolis, do dia 7 de junho, o Vereador José Eduardo Gomes Júnior - Fofo (MDB), apresentou uma indicação ao Prefeito para que a Prefeitura cumpra a Lei Federal (Lei nº 11.738, de 16/7/2008) que instituiu o piso nacional do magistério da Educação Básica.


O vereador destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade do piso e que se aplica a todos os entes governamentais (Estados e Municípios).


Por isso, segundo o vereador, o não cumprimento da Lei Federal poderá resultar em prejuízos aos cofres públicos com custas processuais e honorários de sucumbência, no caso de ações judiciais promovidas por professores e professoras pedindo o recebimento do piso salarial.


Além disso, Fofo mencionou a recente redução na remuneração dos professores em virtude do fim do pagamento do bônus assiduidade, que era pago desde 2004, mas foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.


Entramos em contato com a prefeitura através da assessoria de imprensa, questionando sobre o tema, em resposta, o Secretário de Educação, Benedito Rafael de Souza, respondeu que o assunto está tramitando na Prefeitura, mas que por hora não iriam responder.


Estamos aguardando um novo posicionamento sobre o tema, quando for apontado informamos aqui.

Foto capa: Acervo Jornal Mídia Digital 2020 / Renato Gomes


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