• Renato Gomes

Vereador faz indicação para que Cartão Merenda suba de R$50 para R$200 por aluno

Prefeitura de Jardinópolis enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei para que fosse votado o Cartão Merenda no valor de R$ 50 por aluno da rede municipal e estadual, o vereador José Eduardo Fofo (MDB) fez uma indicação para que o valor fosse de R$ 200 por aluno

No dia 20 de abril de 2021, foi enviado à Câmara Municipal de Jardinópolis, o Projeto de Lei nº 029/2021 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, para a votação da criação do chamado Cartão Merenda.


Consta no projeto: "Com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal e estadual de ensino, classes descentralizadas da ETEC, APAE e Casa da Criança de Jardinópolis, fica o município de Jardinópolis autorizado a efetuar a transferência de recurso financeiro para subsidiar a alimentação dos estudantes, sem recorte social, durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19."


(...)


"Para os efeitos desta Lei, considera-se "Cartão Merenda" um cartão magnético por meio do qual a Administração Municipal disponibilizará auxilio financeiro aos estudantes, para aquisição de alimentos em substituição da merenda escolar fornecida nas escolas durante os períodos de aulas escolares."


(...)


"Os valores serão creditados em cartões magnéticos, entregues aos pais ou responsáveis nas escolas onde o aluno está matriculado, em conformidade com cronograma a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação."


(...)


"O valor do beneficio financeiro a ser disponibilizado consistirá em R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais, por aluno, não cumulativo. "


O projeto está em tramitação na Câmara, com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, mas aguarda o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, com isso, o vereador José Eduardo Gomes Júnior, Fofo (MDB), fez um requerimento pedindo para que o valor de R$ 50 fosse aumentado para R$ 200,00 (duzentos reais), por aluno.

Vereador José Eduardo Fofo (MDB), durante Sessão da Câmara em fevereiro/2021. (Foto: Renato Gomes / Arquivo)

Segundo o vereador, esse aumento seria possível tendo em vista o superávit da Prefeitura de Jardinópolis no valor de R$15 milhões.


A Prefeitura teria agora que enviar um novo texto substitutivo ao projeto, aumentando o valor, até o dia da votação, caso contrário será votado o valor de R$ 50. Não existe uma data certa para a votação, mas seria em alguma das próximas Sessões.


Confira o Projeto de Lei nº 029/2021 clicando AQUI.

Foto: Renato Gomes / Acervo Jornal Mídia Digital


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